O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) emitiu um parecer técnico que revela inconsistências significativas no processo de concessão dos serviços de saneamento básico na Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). O documento, assinado pelo procurador-geral Eduardo Côrtes, reforça as conclusões de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recomenda a criação de uma comissão permanente de acompanhamento.
Um dos principais pontos de alerta é a divergência entre os dados do número de povoados abrangidos pela concessão. Enquanto o Plano Microrregional de Saneamento Básico cita 672 localidades, a Deso informa 734 povoados ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS/2022). Segundo o parecer, essa diferença pode gerar desequilíbrio econômico-financeiro já no início da execução contratual.
O MPC-SE também aponta falhas nas planilhas financeiras, ausência de fórmulas e cálculos que embasaram os valores apresentados, diagnósticos imprecisos da infraestrutura atual e incompatibilidades entre as responsabilidades atribuídas à Deso e as previstas no plano microrregional.
Outras inconsistências envolvem a falta de estudos técnicos adequados sobre os sistemas de água e esgoto, ausência de comprovação da viabilidade econômico-financeira da Deso e falta de informações sobre licenciamento ambiental em diversos municípios.
O parecer relembra ainda que o MPC-SE já havia recomendado o adiamento do leilão realizado em 4 de setembro de 2024, alertando para riscos relacionados à modicidade tarifária, fragilidade da matriz de riscos, ameaça à sustentabilidade da Deso e falta de transparência.
O contrato firmado com a Iguá Saneamento alcançou uma outorga de R$ 4,53 bilhões, superando a mínima prevista de R$ 1,89 bilhão. O valor total da concessão, com duração de 35 anos, está estimado em R$ 6,31 bilhões.
Como recomendações, o MP de Contas sugere que o TCE instaure uma comissão permanente de acompanhamento, implemente mecanismos de monitoramento financeiro e autue o processo como representação, para que os agentes públicos envolvidos prestem esclarecimentos.
