Danniel Costa, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), concedeu entrevista ao Jornal da Fan desta sexta-feira, 7, e falou sobre a decisão da Justiça Federal em suspender a formação da lista sêxtupla para escolha do Quinto Constitucional.
“É uma decisão que realmente traz um impacto na tramitação do processo da escolha da lista sexta para o quinto constitucional do Tribunal de Justiça. De fato, a gente vai publicar hoje um edital de suspensão do processo e, portanto, todas as normas, todas as regras que estavam valendo para os candidatos até ontem deixam de valer hoje até que o processo siga o seu curso normal. A decisão judicial tem um caráter provisório, um caráter antecedente, preliminar. De fato, nós conseguimos até então cinco decisões favoráveis. Agora veio uma decisão desfavorável.”
Apesar da decisão desfavorável, Danniel entende ter sido uma decisão acertada para a lisura do processo. “É uma decisão até acertada, porque como está tendo uma controvérsia judicial, é interessante que a gente aguarde de fato que o colegiado decida. Então a OAB, com muita tranquilidade, a gente vai recorrer dessa decisão. Não vamos abrir mão do processo legítimo, do processo transparente, do processo sim democrático e inclusivo que o OAB Sergipe trouxe para a advocacia sergipana”, expressa.
Um dos pontos questionados por Danniel após a decisão é de que a tese contra o sistema híbrido ataca as políticas afirmativas do processo de escolha do Quinto, visto que foram definidas pelo mesmo regulamento.
“É interessante observar que as pessoas têm comentado que defendem a representatividade racial e a paridade de gênero. Aplica até da anualidade para combater o modelo híbrido que a OAB está propondo, mas aí de forma totalmente contraditória vem dizer que é a favor da paridade de gênero e da representatividade racial. É contraditório isso, o que nós temos é um modelo só, a anualidade que se aplica para o modelo híbrido, ela também se aplica para a representatividade racial e para a paridade de gênero. Então não há muito o que discutir em relação a isso, está muito claro que alguns homens brancos estão combatendo o sistema apresentado pela OAB, isso aí a Advocacia Sergipana com a inteligência que tem já percebeu e não tem duas conversas”
E finalizou: ” A decisão deixa claro que o magistrado é contra a representatividade racial e contra a paridade de gênero. Então a gente precisa combater a decisão com muito respeito ao magistrado, que inclusive está se aposentando agora, nesse próximo mês, mas levar para algum colegiado e defender a nossa posição em defesa de um processo mais justo, um processo mais transparente e um processo mais inclusivo”, pontuou.
