Despacho presidencial publicado nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial da União, pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, prevê 120 dias para a elaboração do novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Plano Viver Sem Limite).
“Diante dos obstáculos enfrentados pelas pessoas com deficiência na concretização de seus direitos humanos fundamentais, determino a adoção de providências”, destaca o texto, citando as seguintes pastas:
– Casa Civil da Presidência da República;
– Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
– Ministério da Educação;
– Ministério da Saúde;
– Ministério da Justiça e Segurança Pública;
– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
– Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
– Ministério das Cidades;
– Ministério do Trabalho e Emprego
A coordenação do programa, de acordo com a publicação, ficará com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
